Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o uso da plataforma XSense Creative ("Plataforma"), operada por XSense Creative ("Nós", "nos" ou "Nossa"). Ao acessar ou usar a Plataforma, você ("Usuário", "Cliente" ou "Agência") concorda com estes Termos na íntegra. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

1. Definições

• Plataforma: o sistema web XSense Creative, incluindo todos os módulos, funcionalidades e atualizações.
• Agência: pessoa jurídica contratante do serviço, responsável pela gestão da conta principal.
• Usuário: qualquer pessoa física convidada pela Agência a acessar a Plataforma (colaboradores, clientes finais).
• Conteúdo: textos, imagens, arquivos, briefings, campanhas, publicações e quaisquer materiais inseridos na Plataforma pelos Usuários.
• Créditos de IA: unidades de consumo para funcionalidades que utilizam modelos de inteligência artificial.
• APIs de Terceiros: serviços externos integrados à Plataforma, como Meta (Facebook/Instagram) e Google Analytics.

2. Descrição do serviço

A Plataforma é um sistema de gestão para agências de comunicação e marketing, que permite: cadastro e acompanhamento de clientes; criação e gestão de projetos, campanhas e tarefas; calendários editoriais; fluxo de aprovação de publicações; integração com APIs Meta e Google para métricas e publicação; gestão de reuniões e atas; geração de legendas, reescrita de textos e resumos com auxílio de inteligência artificial; e gestão de equipe com controle de permissões.

O serviço é oferecido em modelo SaaS (Software as a Service), acessível via navegador web. Nós nos reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 dias para funcionalidades principais.

3. Planos, preços e pagamento

A Plataforma oferece planos de assinatura com diferentes níveis de funcionalidades, limites de usuários, clientes, armazenamento e acesso a recursos de IA. Os planos e preços vigentes estão disponíveis na área administrativa da Plataforma e/ou proposta comercial celebrada entre as partes.

• Faturamento: as assinaturas são faturadas mensalmente ou anualmente, conforme escolha da Agência no momento da contratação.
• Alteração de plano: upgrades são aplicados imediatamente com ajuste proporcional; downgrades entram em vigor no próximo ciclo de faturamento.
• Inadimplência: contas em atraso por mais de 7 dias podem ter o acesso suspenso; após 30 dias, os dados podem ser arquivados e, após 90 dias, excluídos permanentemente.
• Reajuste: os preços podem ser reajustados anualmente pelo IPCA acumulado ou índice equivalente, com aviso prévio de 30 dias.

4. Créditos de inteligência artificial (IA)

Determinados planos incluem créditos mensais para uso de funcionalidades de IA, como geração de legendas, reescrita de textos, resumo de reuniões e sugestão de respostas. O consumo é contabilizado por operação realizada.

• Limite mensal: cada plano possui uma quantidade específica de créditos de IA por mês. Créditos não utilizados em um mês não são acumulados para o mês seguinte.
• Excesso de consumo: ao atingir o limite, o acesso às funcionalidades de IA é temporariamente suspenso até o próximo ciclo de faturamento, salvo acordo específico para compra de créditos adicionais.
• Qualidade e isenção: os resultados gerados por IA são auxiliares e não substituem a revisão humana. Não garantimos precisão, adequação legal ou ausência de viés nos conteúdos gerados. A Agência é integralmente responsável pelo Conteúdo publicado.
• Processamento: os dados enviados às funcionalidades de IA são transmitidos por meio de gateways seguros. Não treinamos modelos de IA com os dados dos Clientes.

5. Uso aceitável

Ao usar a Plataforma, você concorda em NÃO:

• Violar leis aplicáveis ou direitos de terceiros;
• Inserir ou distribuir conteúdo ofensivo, ilegal, difamatório, discriminatório ou que incite violência;
• Realizar engenharia reversa, descompilar, extrair código-fonte ou tentar acessar áreas não autorizadas da Plataforma;
• Enviar spam, malware, vírus ou qualquer código malicioso;
• Compartilhar credenciais de acesso entre pessoas ou permitir acesso não autorizado;
• Fazer uso automatizado excessivo (bots, scrapers) que comprometa a estabilidade do serviço;
• Usar a Plataforma para fins que não sejam os de gestão de comunicação e marketing da Agência contratante.

O descumprimento pode resultar em suspensão imediata da conta, sem direito a reembolso, e adoção das medidas legais cabíveis.

6. Contas, convites e responsabilidade

A Agência contratante é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, incluindo as de Usuários convidados. Recomendamos fortemente o uso de senhas fortes e autenticação em dois fatores quando disponível.

• A Agência pode convidar colaboradores e clientes finais, definindo níveis de permissão para cada um.
• Usuários convidados devem aceitar estes Termos para acessar a Plataforma.
• A Agência se obriga a informar e obter as autorizações necessárias de seus clientes finais para o processamento de dados na Plataforma, conforme a LGPD.
• Não nos responsabilizamos por danos resultantes de acesso não autorizado decorrente de negligência na guarda de credenciais.

7. Integrações com APIs de terceiros

A Plataforma permite integração com APIs da Meta (Facebook/Instagram) e Google Analytics. O uso dessas integrações está sujeito aos termos e políticas dos respectivos provedores.

• A Agência é responsável por obter e manter as autorizações necessárias junto aos titulares das contas e páginas conectadas.
• Não nos responsabilizamos por indisponibilidade, alteração ou descontinuação de APIs de terceiros.
• Dados obtidos por meio dessas integrações são tratados conforme nossa Política de Privacidade.
• A revogação de permissões nos sistemas de terceiros pode afetar funcionalidades da Plataforma.

8. Propriedade intelectual

Nossa propriedade: a Plataforma, seu código, design, marcas, logotipos e todos os materiais por nós desenvolvidos são de nossa exclusiva propriedade. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao Usuário.

Sua propriedade: o Conteúdo inserido na Plataforma pelos Usuários permanece de sua propriedade. Você nos concede uma licença não exclusiva, limitada e revogável para armazenar, processar e exibir esse Conteúdo exclusivamente para fins de operação da Plataforma.

9. Confidencialidade e segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados armazenados na Plataforma, incluindo criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, controle de acesso baseado em funções e auditoria de logs.

No entanto, nenhum sistema é completamente invulnerável. Não nos responsabilizamos por vazamentos de dados decorrentes de falhas de segurança de terceiros (como provedores de infraestrutura), ataques de força maior, ou negligência do Usuário na proteção de suas credenciais.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, Nossa responsabilidade por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos — incluindo perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio — está limitada ao valor total pago pela Agência nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade, ou, quando aplicável, ao valor de um mês do plano contratado.

Não seremos responsáveis por:

• Indisponibilidade do serviço por causas alheias ao nosso controle (inclusive provedores de internet, cloud, APIs de terceiros);
• Perda de dados decorrente de falha do Usuário em realizar backups ou de exclusão solicitada pelo próprio Usuário;
• Conteúdo publicado pelo Usuário que viole direitos de terceiros;
• Decisões de negócio tomadas com base em relatórios ou dados apresentados na Plataforma.

11. Cancelamento e rescisão

Pela Agência: a Agência pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pela interface da Plataforma ou mediante solicitação por escrito. O cancelamento entra em vigor ao final do período de faturamento corrente, salvo se optar por cancelamento imediato.

Por Nós: podemos suspender ou encerrar a conta em caso de violação destes Termos, inadimplência superior a 30 dias, ou por decisão estratégica de descontinuação do serviço, com aviso prévio de 60 dias.

Dados após cancelamento: por padrão, os dados da conta são mantidos por 90 dias após o cancelamento para possibilitar reativação. Após esse período, os dados são excluídos permanentemente, salvo obrigação legal de retenção. A Agência pode solicitar exclusão imediata por meio da página de exclusão de dados.

Reembolso: em caso de cancelamento voluntário, não haverá reembolso de valores proporcionais ao período não utilizado, exceto se a lei local determinar o contrário. Reembolsos por falha grave do serviço serão analisados caso a caso.

12. Disposições gerais

• Legislação: estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
• Foro: fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
• Cessão: a Agência não pode ceder ou transferir estes Termos sem nossa autorização prévia por escrito. Podemos ceder nossos direitos sem restrição.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor.
• Tolerância: a não exigência de qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia ao mesmo.
• Integralidade: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes.

13. Alterações nos termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo. Mudanças substanciais serão comunicadas por e-mail e/ou notificação dentro da Plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@xsensecreative.app ou pelos canais de atendimento disponíveis na Plataforma.